Por O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que está revogando o prazo para o começo da possibilidade de distribuição de multas para ciclistas e pedestres, o que estava previsto para acontecer a partir dessa sexta-feira, dia 1º de março. De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Constran, não existe uma data prevista para que isso comece, de fato, a vigorar.
De acordo com o comunicado que foi enviado para a imprensa, “O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito”.
Essa não se trata de qualquer inclusão ou modificação nas regras de conduta tanto dos pedestres quanto dos ciclistas quando eles estiverem no trânsito, uma vez que elas já estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito desde o ano de 1997. Mas elas nunca foram realmente praticadas, justamente por falta de uma regulamentação de como elas seriam feitas.
O assunto começou a ser tratado e debatido dentro do conselho no ano de 2017, quando foram definidas uma série de regras que permitiram que as multas começassem as ser aplicadas tanto para quem anda de bicicleta quanto para as pessoas que andam a pé e que desrespeitam as leis de trânsito. Na ocasião, o primeiro prazo estipulado foi o ano de 2018, e posteriormente foi prorrogado para o ano de 2019.
"Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes", complementou o órgão de trânsito.